Introdução à Bioética
Introdução à Bioética
Observe algumas práticas científicas para compreender o que é a Bioética
texto 1 – leis nazistas sobre a purificação da raça
Entre 1933 e 1945, ocorreram três fatos importantes que incluíram progressivamente as instituições médicas na formulação e na realização de políticas públicas “eugenistas” e racistas, formuladas desde 1924 por Hitler em seu livropropaganda Mein Kampf (Minha luta).
1. Lei de 14 de julho de 1933, sobre a esterilização – “lei para a prevenção contra uma descendência hereditariamente doente”–, que estabelecia uma ligação estreita entre médicos e magistrados, por meio de um “tribunal de saúde hereditária”, e que seria complementada, em 1935, pelas leis de Nuremberg – “Lei da Cidadania do Reich” e “Lei para a Proteção do Sangue e da Honra Alemães” –, relativas sobretudo a populações judias e ciganas e à interdição de casamento entre pessoas de “raças diferentes”.
2. Circular de outubro de 1939 sobre a eutanásia a ser praticada em doentes considerados incuráveis, isto é, de “vidas que não valiam a pena serem vividas”, criando seis institutos para a prática da eutanásia por injeção de morfinaescopolamina ou, quando julgada ineficaz, por sufocamento em câmaras de gás por meio de monóxido de carbono e do inseticida Zyklon B (que foi amplamente utilizado em Auschwitz a partir de 1941), decidido e controlado por médicos.
3. Criação, a partir de 1941, dos campos de extermínio, organizados e controlados pelos mesmos responsáveis pelo programa de morte por eutanásia.
Adaptado de PALÁCIOS, Marisa; REGO, Sérgio; SCHRAMM, Fermin R. A regulamentação brasileira em ética em pesquisa envolvendo seres humanos. In: MEDRONHO, Roberto. et al. (Orgs.). Epidemiologia. São Paulo: Atheneu, 2002.
1 Dois anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, em 19 de agosto de 1947, ocorreu o julgamento de médicos nazistas no Tribunal de Nuremberg. Nesse tribunal, 20 médicos e três administradores foram julgados por “assassinatos, torturas e outras atrocidades cometidas em nome da ciência médica”, como também foram levantadas questões éticas sobre experimentação em seres humanos, com as quais a nova ciência médica iria se defrontar cada vez mais nos anos seguintes.
texto 2 – Algumas experiências com seres humanos
[...]
19321972 – Três casos mobilizaram a opinião pública americana:
a) em 1963, no Hospital Israelita de Doenças Crônicas, em Nova York, foram injetadas células cancerosas vivas em idosos doentes;
b) entre 1950 e 1970, no Hospital Estadual de Willowbrook, em Nova York, injetaram o vírus da hepatite em crianças com deficiência mental;
c) Em 1932, no Estado do Alabama, no que foi conhecido como o caso Tuskegee, 400 negros com sífilis foram recrutados para participarem de uma pesquisa de história natural da doença e foram deixados sem tratamento. Em 1972 a pesquisa foi interrompida após denúncia no The New York Times. Restaram 74 pessoas vivas sem tratamento
[...]. Adaptado, para fins didáticos, de Bioética e Medicina. Rio de Janeiro: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: . Acesso em: 11 ago. 2009
A bioética
O avanço científco, sobretudo no campo da medicina e da biologia, trouxe a possibilidade de intervenção e transformação da natureza em proporções aceleradas e profundas; exigindo análises cuidadosas por parte não apenas da comunidade científica, mas de todos os cidadãos sobre as consequências de tais transformações para a vida no planeta. Com esse compromisso, surge a bioética, um campo interdisciplinar de conhecimentos, cujo foco central é a reflexão ética sobre as descobertas científicas e tecnológicas que se relacionam diretamente com a vida e a saúde.
Alguns temas privilegiados pela bioética são: os alimentos transgênicos; o aborto; a eutanásia; a reprodução humana.
A eutanásia é um dos temas mais polêmicos. Prática utilizada para abreviar a vida de alguém que sofre em estado de invalidez ou doença sem perspectiva de cura, a eutanásia traz para a sociedade questionamentos de natureza religiosa, psicológica, filosófica e biológica sobre a dor, o direito à vida e à morte. A importância da bioética se dá, justamente, na medida em que pode oferecer princípios e fundamentos originados na reflexão filosófica, na ética, para as decisões legais e políticas sobre a eutanásia.
Decisões em torno da vida e da morte, cercadas por questionamentos sobre o que significa uma vida digna para todos, dizem respeito aos legisladores, aos profissionais da saúde, aos pesquisadores, mas, sobretudo merecem ser debatidas por todos os cidadãos. Dessa forma, a bioética é campo que deve ser analisado em processos educacionais, para que se garanta a informação e a reflexão acerca de problemas fundamentais para a vida humana. Para o Estado secular, a defesa da vida deve estar ligada à ciência e à reflexão crítica. A informação e a ética devem ser inspiradoras da liberdade de cada cidadão no momento de optar por soluções referentes à sua saúde e vida.
Por isso, o tratamento desses temas precisa ser considerado em sua mais urgente característica educacional, preparando os cidadãos para construção do Estado de Direito, fazendo com que bioética e política se aliem nesse processo.
O Brasil conta com a Sociedade Brasileira de Bioética, criada em 1995 com o objetivo de divulgar a bioética e preparar recursos humanos para atuarem em comitês regionais para discussão e encaminhamento de questões ligadas à vida e à saúde.
O Brasil participou ativamente dos debates e dos processos que culminaram com a elaboração e proclamação da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, adotada em 2005 pela 33a Sessão da Conferência Geral da UNESCO.